Um índio que vendia artesanato no centro de Belo Horizonte foi encontrado morto em Betim, na região metropolitana. O corpo tinha marcas de bala e sinais de espancamento.
30.6.14
Audiência Pública sobre Proteção e Promoção dos Direitos Humanos dos Povos Indígenas
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE MINAS GERAIS
Edital de Convocação de Audiência Pública sobre “Proteção e
promoção dos direitos humanos dos povos indígenas no
Município de Belo Horizonte”
CONSIDERANDO o disposto no art. 6.º, inciso VII, “c” da Lei Complementar
n.º 75/93, que estabelece como competência do Ministério Público da União a
proteção dos interesses individuais indisponíveis, difusos e coletivos, relativos
às comunidades indígenas, à família, à criança, ao adolescente, ao idoso, às
minorias étnicas e ao consumidor, o Procurador Regional dos Direitos do
Cidadão Edmundo Antonio Dias Netto Junior, nos autos dos inquéritos civis
públicos n° 1.22.000.001453/2014-44, n.º 1.22.000.003293/2010-44,
n° 1.22.000.000078/2010-91, n° 1.22.000.001760/2013-44 e n°
1.22.000.003359/2013-49, no exercício de suas atribuições legais e
constitucionais;
CONSIDERANDO que o Censo de 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística (IBGE) apontou que 36,2% dos 896,9 mil indígenas do país residem
em área urbana;
CONSIDERANDO que muitos indígenas possuem uma dinâmica de
mobilidade, deixando suas aldeias e acampamentos, em alguns períodos do
ano, para comercializar seu artesanato nas cidades;
CONSIDERANDO que a migração permanente ou temporária da população
indígena para as cidades é provocada, em grande parte, por violações aos
seus direitos humanos, a insegurança econômica e a ausência ou precariedade
de serviços básicos nas terras indígenas;
CONSIDERANDO que a crescente urbanização da população indígena torna
necessário debater tanto a garantia de condições para a reprodução física e
cultural dos povos indígenas em suas terras tradicionais, como, ainda, a
garantia dos direitos indígenas no contexto urbano;
CONSIDERANDO que têm chegado ao conhecimento do Ministério Público
Federal sucessivas notícias de violações aos direitos políticos, econômicos e
sociais dos povos indígenas no Município de Belo Horizonte;
CONSIDERANDO, ainda, o que consta das Recomendações nº 98/2013, nº
16/2014 e nº 30/2014, expedidas por esta Procuradoria Regional dos Direitos
do Cidadão em Minas Gerais;
CONVOCA, por meio do presente edital, Audiência Pública a realizar-se no dia 16 de julho de 2014, das 14h às 18h, no Auditório do Pilotis da
Procuradoria da República em Minas Gerais, localizado na Av. Brasil, n°
1.877, bairro Funcionários, Belo Horizonte, MG, com o objetivo de: a)
recolher informações sobre possíveis violações aos direitos humanos dos
povos indígenas no município de Belo Horizonte; b) elencar dificuldades
enfrentadas pelos indígenas nesta capital; c) definir estratégias e promover conscientização, com o escopo de amenizar e solucionar as dificuldades
enfrentadas, fazendo cessar as violações de direitos detectadas; d) discutir formas de implementar e estender políticas públicas em prol dos indígenas no município.
A disciplina e agenda da audiência ficam programadas da seguinte forma:
1. Às 14h00, o Procurador Regional dos Direitos do Cidadão fará a abertura do
evento, expondo os objetivos da audiência e as demandas já trazidas à Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão no tocante ao tema da audiência pública.
2. Em seguida, a palavra será assegurada a representantes dos povos indígenas, da Fundação Nacional do Índio, da Polícia Federal, da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, do Estado de Minas Gerais, das Polícias Civil e Militar de Minas Gerais, por até 10 minutos por intervenção.
3. Em seguida, será retomada a audiência, sendo franqueada a palavra, até às
17h45mim, aos convidados e a qualquer interessado inscrito para
manifestação. No mesmo período, poderão os interessados apresentar
possíveis encaminhamentos resolutivos às questões levantadas, sugerindo
providências ao Ministério Público Federal e aos representantes dos órgãos públicos presentes.
4. Nos dez minutos finais, o Procurador Regional dos Direitos do Cidadão
apresentará uma avaliação geral das contribuições obtidas na audiência
pública e fará os encaminhamentos.
5. Os trabalhos encerrar-se-ão até às 18h00, podendo ser prorrogados em
caso de não terem se manifestado todos os inscritos.
6. Da audiência pública será lavrada ata sucinta dos trabalhos, no prazo de 5
(cinco) dias, para posterior juntada aos autos do citado inquérito civil público,
bem como para divulgação na página da Procuradoria da República em Minas
Gerais na internet (http://www.prmg.mpf.mp.br/prdc).
7. Publique-se o presente edital na entrada desta Procuradoria da República e
na internet.
8. Providencie-se o envio dos convites, por ofício ou e-mail, para participação
na audiência pública, a todos os órgãos e autoridades anteriormente referidas,
fazendo-os acompanhar deste edital.
9. Por este edital, ficam convidados para a audiência pública representantes
da sociedade civil, de órgãos governamentais e não governamentais, bem
como quaisquer outras pessoas que tenham interesse no assunto.
10. O acesso à audiência pública é livre e não necessita de inscrição prévia.
Belo Horizonte, 11 de junho de 2014.
Edmundo Antonio Dias Netto Junior
Procurador da República
Procurador da República
16.6.14
MPF recomenda fim de atuação preconceituosa da Guarda Municipal de BH contra indígenas
Nos últimos meses, têm sido frequentes os relatos de abuso de autoridade e práticas discriminatórias contra índios que vivem e transitam pela capital mineira
Belo Horizonte. A Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão
(PRDC), órgão do Ministério Público Federal (MPF), recomendou ao
Secretário Municipal de Segurança Urbana e Patrimonial de Belo
Horizonte/MG e ao Comandante da Guarda Municipal a adoção de medidas
imediatas para impedir violações a direitos da população indígena que
vive ou visita a cidade.
Nos últimos meses, vêm se repetindo episódios em que guardas municipais abordam indígenas no centro de Belo Horizonte, tratando-os com violência física e verbal e fazendo comentários desrespeitosos e jocosos com relação à sua cultura. No dia 1º de junho, um dos guardas chegou a ameaçar um índio com um taser.
Todas as ações teriam sido motivadas exclusivamente por preconceito étnico-cultural, causando desconforto e grande constrangimento público aos indígenas que visitam o centro da cidade, especialmente aos domingos, para expor e vender seus produtos na Feira de Artesanato da Avenida Afonso Pena.
O mero fato de um dos índios portar arco e flecha, elemento simbólico de sua cultura, teria sido utilizado como motivação para a abordagem agressiva dos guardas municipais, ao argumento de que se tratava de uma arma.
“O porte do arco e flecha por indígenas não pode justificar a atuação das forças de segurança pública, tendo em vista que esse elemento cultural é utilizado pelos índios que comercializam artesanato não como forma de ameaçar a população, mas, ao contrário, como forma de aproximá-la da cultura indígena”, explica o Ministério Público Federal.
Lembrando que artigo 58, I, da Lei n° 6001/1973 (Estatuto do Índio) define como crime contra os índios e a cultura indígena o ato de escarnecer de cerimônia, rito, uso, costume ou tradição e cultura indígenas ou de perturbar de qualquer modo a sua prática, a recomendação alerta também para outros dispositivos legais que proíbem o tratamento discriminatório e preconceituoso, como a lei contra o racismo (Lei 7.716/89) e a lei do abuso de autoridade (Lei 4.898/65).
O procurador regional dos Direitos do Cidadão, Edmundo Antônio Dias, lembra que “o censo de 2010 do IBGE aponta que 36,2% dos indígenas do país residem em áreas urbanas. Em geral, isso decorre de violações de direitos e da precariedade de serviços básicos em terras indígenas. Portanto, o respeito integral à cultura indígena é um imperativo muito atual em nossas cidades, que passa pelo enfrentamento ao preconceito quanto à forma como se vestem os indígenas ou ao mero fato de portarem um arco e uma flecha. Esse preconceito reside na não aceitação de que o índio possa trajar-se de maneira típica em nossa cidade, como se eles só tivessem o direito de ser índios quando moram em aldeias. Isso não deixa de ser uma forma de se impor a perda da identidade indígena. É, portanto, uma violência inaceitável.”
Por isso, ele recomendou que os guardas municipais sejam orientados, em suas atividades, a evitar qualquer comentário ou prática ofensiva aos valores e identidades indígenas, agindo dentro dos princípios da legalidade, necessidade, proporcionalidade e moderação e observando a garantia constitucional do direito de ir e vir e permanecer, bem como o direito ao livre uso dos espaços públicos da capital.
O MPF também recomenda que os órgãos superiores determinem aos guardas municipais o respeito ao porte do arco e flecha pelos indígenas, devendo a Corregedoria da instituição instaurar os competentes procedimentos administrativos disciplinares nos casos de atentado à incolumidade física e à honra de membros dos povos indígenas.
Por fim, ainda foi recomendado que a identificação da Guarda Municipal seja feita em material fluorescente, com letras em tamanho que permita sua leitura à distância, já que, atualmente, durante as abordagens irregulares e abusivas, seus integrantes chegam inclusive a impedir a visualização da identificação que são obrigados a portar em seus fardamentos.
O secretário municipal de segurança e o comandante da Guarda Municipal terão prazo de 15 dias para informar o acatamento da recomendação.
Clique aqui para ler a íntegra da Recomendação.
Assessoria de Comunicação Social
Ministério Público Federal em Minas Gerais
Tel.: (31) 2123.9008
No twitter: mpf_mg
Nos últimos meses, vêm se repetindo episódios em que guardas municipais abordam indígenas no centro de Belo Horizonte, tratando-os com violência física e verbal e fazendo comentários desrespeitosos e jocosos com relação à sua cultura. No dia 1º de junho, um dos guardas chegou a ameaçar um índio com um taser.
Todas as ações teriam sido motivadas exclusivamente por preconceito étnico-cultural, causando desconforto e grande constrangimento público aos indígenas que visitam o centro da cidade, especialmente aos domingos, para expor e vender seus produtos na Feira de Artesanato da Avenida Afonso Pena.
O mero fato de um dos índios portar arco e flecha, elemento simbólico de sua cultura, teria sido utilizado como motivação para a abordagem agressiva dos guardas municipais, ao argumento de que se tratava de uma arma.
“O porte do arco e flecha por indígenas não pode justificar a atuação das forças de segurança pública, tendo em vista que esse elemento cultural é utilizado pelos índios que comercializam artesanato não como forma de ameaçar a população, mas, ao contrário, como forma de aproximá-la da cultura indígena”, explica o Ministério Público Federal.
Lembrando que artigo 58, I, da Lei n° 6001/1973 (Estatuto do Índio) define como crime contra os índios e a cultura indígena o ato de escarnecer de cerimônia, rito, uso, costume ou tradição e cultura indígenas ou de perturbar de qualquer modo a sua prática, a recomendação alerta também para outros dispositivos legais que proíbem o tratamento discriminatório e preconceituoso, como a lei contra o racismo (Lei 7.716/89) e a lei do abuso de autoridade (Lei 4.898/65).
O procurador regional dos Direitos do Cidadão, Edmundo Antônio Dias, lembra que “o censo de 2010 do IBGE aponta que 36,2% dos indígenas do país residem em áreas urbanas. Em geral, isso decorre de violações de direitos e da precariedade de serviços básicos em terras indígenas. Portanto, o respeito integral à cultura indígena é um imperativo muito atual em nossas cidades, que passa pelo enfrentamento ao preconceito quanto à forma como se vestem os indígenas ou ao mero fato de portarem um arco e uma flecha. Esse preconceito reside na não aceitação de que o índio possa trajar-se de maneira típica em nossa cidade, como se eles só tivessem o direito de ser índios quando moram em aldeias. Isso não deixa de ser uma forma de se impor a perda da identidade indígena. É, portanto, uma violência inaceitável.”
Por isso, ele recomendou que os guardas municipais sejam orientados, em suas atividades, a evitar qualquer comentário ou prática ofensiva aos valores e identidades indígenas, agindo dentro dos princípios da legalidade, necessidade, proporcionalidade e moderação e observando a garantia constitucional do direito de ir e vir e permanecer, bem como o direito ao livre uso dos espaços públicos da capital.
O MPF também recomenda que os órgãos superiores determinem aos guardas municipais o respeito ao porte do arco e flecha pelos indígenas, devendo a Corregedoria da instituição instaurar os competentes procedimentos administrativos disciplinares nos casos de atentado à incolumidade física e à honra de membros dos povos indígenas.
Por fim, ainda foi recomendado que a identificação da Guarda Municipal seja feita em material fluorescente, com letras em tamanho que permita sua leitura à distância, já que, atualmente, durante as abordagens irregulares e abusivas, seus integrantes chegam inclusive a impedir a visualização da identificação que são obrigados a portar em seus fardamentos.
O secretário municipal de segurança e o comandante da Guarda Municipal terão prazo de 15 dias para informar o acatamento da recomendação.
Clique aqui para ler a íntegra da Recomendação.
Assessoria de Comunicação Social
Ministério Público Federal em Minas Gerais
Tel.: (31) 2123.9008
No twitter: mpf_mg
29.5.14
Arco e flecha: arma branca ou símbolo cultural?
Instrumento de identidade indígena divide opiniões
por André de Souza e Chico de Gois / Cleide Carvalho e Eduardo Barretto /
Washington Luiz
Um índio aponta o arco e flecha durante a manifestação em Brasília:
confronto com a polícia - REUTERS/Joedson Alves
confronto com a polícia - REUTERS/Joedson Alves
Representantes dos indígenas que participaram de um protesto
anteontem em Brasília defenderam o uso do arco e flecha em
manifestações. Para eles, os instrumentos devem ser encarados não como
arma branca, mas dentro de um contexto cultural. A Polícia Militar (PM),
por outro lado, manifestou que se trata, sim, de uma arma branca e que
está à procura da pessoa que acertou uma flechada na perna de um
policial. O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, evitou a polêmica
e limitou-se a dizer que cada caso deve ser analisado separadamente.
Ontem, o cacique Marcos Xukuru considerou o ato uma ação “natural” e afirmou
que os indígenas vão continuar utilizando arco e flecha nas
manifestações para realizarem rituais e se protegerem. Marcos disse que
não conhece quem realizou o ataque, mas explicou que o índio utilizou a
flecha por se sentir ameaçado pela cavalaria da PM. O Conselho
Indigenista Missionário (Cimi), que presta assessoria aos índios,
observou que o equipamento é utilizado não apenas para guerra ou ataque,
mas para caça, pesca e rituais religiosos.
— Nós, indígenas,
temos nosso modo de vida, nosso arco e flecha, nossa borduna, que serve
para os nossos rituais. Aonde vamos levamos nossos instrumentos.
Estávamos dançando, invocando nossos rituais. Os cavalos se assustaram,
querendo cair no meio da pista, e de repente já vimos a fumaça das
bombas da Tropa de Choque. Se um de nós se sente ameaçado, atacado pelo
Estado, qual a reação? É uma reação natural — explicou o cacique.
O coronel Jailson Braz, chefe do Departamento Operacional da PM no DF
e responsável pela segurança do protesto, tem opinião oposta:
— A flecha é uma arma branca, sim, pode matar, é proibida.
Na quarta-feira, o Cimi chegou a informar que os índios só podem ser
detidos e interrogados pela Polícia Federal (PF). Também de acordo com o
Cimi, só o Ministério Público Federal (MPF) poderia apresentar
denúncias contra eles, e somente a Justiça Federal poderia julgar
eventuais irregularidades ou crimes. A informação foi desmentida pela
Fundação Nacional do Índio (Funai), que explicou que os indígenas
respondem a processo como qualquer um. Segundo a Funai, desde a
existência do Estatuto do Índio, de 1973, “a legislação deixou clara a
possibilidade de prisão e encarceramento do índio, ainda que lhe confira
um direito especial de semiliberdade”. Mas, para a Funai, o uso de arco
e flecha, como de vestimentas e pinturas corporais, deve ser
considerado como aspecto antropológico.
Ataque foi inusitado
Ela Wiecko, vice-procuradora-geral da República e coordenadora de um grupo
de pesquisa na Universidade de Brasília (UnB) sobre direitos étnicos,
corrobora a informação da Funai. Por outro lado, destaca que, no curso
do processo criminal, é preciso levar em conta a cultura do índio:
— É uma pessoa como qualquer um de nós. Ele pensa, sente. Agora,
naturalmente, ele tem a sua cultura. E mesmo com essa história de estar
num carro, de ter uma carteira de identidade, de usar roupa, de andar de
avião, isso não descaracteriza a pessoa de ser indígena.
O sociólogo da UnB Antônio Flávio Testa disse que a classificação do arco e
flecha como arma branca é uma questão de interpretação:
— É um instrumento de caça, mas o facão também é ferramenta e pode ser visto
como arma branca. Vai depender de como será o processo.
Maria Estela Grossi, também socióloga e integrante do Núcleo de Estudos de
Violência e Segurança da UnB, disse que o arco e flecha tem um
significado simbólico, mas que a polícia precisa se planejar para a
presença de armas perigosas em manifestações:
— O ataque a flechas foi inusitado, mas tem um significado simbólico. A flecha é algo
próprio do índio. A polícia não pode simplesmente responder violência
com violência, com bombas, e também não pode permitir que armas
passíveis de perigo sejam levadas para manifestações.
Para o antropólogo Stephen Baines, pesquisador da UnB, o arco e flecha não pode ser considerado arma branca, pois é usado como símbolo da identidade indígena, assim como cocares e pinturas de guerra. Segundo ele, a flecha deixou de ser vista pelos próprios índios como arma e hoje faz parte do reconhecimento de sua cultura:
— A flecha é usada apenas na caça de animais. Os índios têm consciência de que não adianta usar arco e flecha contra pessoas. Nas terras indígenas, utilizam armas de fogo para se proteger. Provavelmente, o disparo da flecha ocorreu num momento de
susto diante da ação policial. Se quisessem agredir, os índios teriam levado espingardas.
‘Não é para ferir ninguém’
O cacique Marcos Xukuru, de Pernambuco, que estava na manifestação em Brasília, afirmou que o arco e a flecha fazem parte dos rituais:
— Não é para atacar ou ferir ninguém. Levamos também o maracá, que é usado nas festas indígenas. São coisas do nosso dia a dia, e faz parte da nossa cultura levá-las a outros ambientes.
Segundo o cacique, os índios foram surpreendidos pela ação policial, e os cavalos se assustaram com os maracás:
— Usamos os maracás para invocar nossos espíritos de proteção, para que eles nos protejam e ajudem. Os cavalos se agitaram, e a Tropa de Choque começou a atirar. Até agora não sabemos quem disparou a flecha — afirmou.
Fonte: O Globo
25.8.13
Indígenas cobram políticas públicas e garantia de direitos
Lideranças reclamam, durante audiência na ALMG, de descaso de autoridades com esse segmento da população.
Na audiência, foram citadas as dificuldades dessas comunidades para garantir acesso à saúde pública,
a questão da terra e os constantes conflitos que levam a mortes de índios. Foto: Lia Priscila
a questão da terra e os constantes conflitos que levam a mortes de índios. Foto: Lia Priscila
A audiência da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) convocada para comemorar o Dia Internacional dos Povos Indígenas nesta sexta-feira (9/8/13) evidenciou as dificuldades enfrentadas por esse segmento da população. Os representantes das etnias indígenas enfatizaram a debilidade das políticas públicas e o descaso com os direitos dessa população. Foram citadas as dificuldades que tais comunidades têm para garantir acesso à saúde pública, a questão da terra e os constantes conflitos que levam a mortes de índios. O Dia Internacional dos Povos Indígenas é comemorado em 9 de agosto.
“O povo indígena passa por um momento muito difícil, com processos de demarcação e recuperação de terra parados há anos, discriminação, direitos garantidos pela Constituição sendo derrubados a cada dia e muito descaso do poder público", afirmou o cacique xacriabá Santo Caetano Barbosa. Ele fez um protesto enfático contra o Congresso Nacional, que segundo ele tem liderado atitudes que ameaçam os direitos da população indígena. O cacique fez um apelo para que as autoridades tomem providências para mudar esse cenário e pediu apoio da comissão.
A fundadora do Comitê Mineiro de Apoio à Causa Indígena, Avelin Rosana Rolim, ressaltou que a maioria da sociedade não conhece os problemas dos povos indígenas. Para ela, é essencial encorajar a sociedade a apoiar a causa e ensinar, nas escolas públicas, a verdade sobre a história desses povos. “É preciso mostrar tudo o que os índios passaram, mostrar que foram explorados e escravizados, que tiveram suas terras invadidas e tomadas. Não vamos desistir do direito de ser quem somos", concluiu.
Povos indígenas denunciam descaso
A presidente da Associação dos Povos indígenas de Belo Horizonte e Região Metropolitana, cacique Marinalva Maria de Jesus, abordou as necessidades dos índios que vivem nas cidades. Segundo ela, tudo o que solicitaram até hoje não saiu do papel. Ela disse que os pedidos de criação de um uma secretaria municipal e de um centro de referência e apoio aos povos indígenas não foram atendidos pela prefeitura da Capital. “Afinal não somos humanos? Não temos direitos?”, questionou.
Maria Rosa Índia, líder da tribo aranã, enfocou as dificuldades enfrentadas particularmente pelos povos que ainda não têm território demarcado, sobretudo em relação ao acesso à saúde e a medicamentos. Ela fez um apelo para que seja feito, no âmbito do Estado, um levantamento dos povos sem terras demarcadas. Clemes Brás da Conceição, vice-cacique da aldeia pataxó Geru Tucunã, de Açucena (Vale do Rio Doce), também destacou que o desrespeito aos direitos dos indígenas só aumenta. “Querem acabar com nossa cultura”, lamentou.
Maria Rosa Índia, líder da tribo aranã, enfocou as dificuldades enfrentadas particularmente pelos povos que ainda não têm território demarcado, sobretudo em relação ao acesso à saúde e a medicamentos. Ela fez um apelo para que seja feito, no âmbito do Estado, um levantamento dos povos sem terras demarcadas. Clemes Brás da Conceição, vice-cacique da aldeia pataxó Geru Tucunã, de Açucena (Vale do Rio Doce), também destacou que o desrespeito aos direitos dos indígenas só aumenta. “Querem acabar com nossa cultura”, lamentou.
Defensores de direitos humanos lamentam realidade dos indígenas
O coordenador do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), Antônio Eduardo Cerqueira de Oliveira, lamentou as crescentes disputas de terra, que aumentaram o número de assassinatos de índios, sobretudo em Mato Grosso. “A negação dos direitos desses povos pelo Estado complica as situações de conflito pela terra”, afirmou. Ele também criticou o Projeto de Lei Complementar 227/12, que tramita em regime de urgência no Congresso Nacional. Segundo ele, essa proposta coloca as terras indígenas como áreas de interesse público da União passiveis de exploração econômica, abrindo brechas para a exploração de atividades mineradoras, hidrelétricas e industriais. "Um perigo", afirmou.
O representante da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MG), Pedro Andrade, disse que o índio brasileiro é exemplo concreto da absoluta ausência de direitos. Segundo o advogado, nem os direitos mais básicos, como saúde, educação, moradia e alimentação, são garantidos a esses cidadãos. “Para o Estado, eles são invisíveis. Em Minas Gerais, particularmente, o poder público tem uma enorme dívida com essa população, em razão de violações históricas dos direitos humanos dessas etnias”, lamentou.
Deputado alerta para proposta no Congresso
A reunião foi requerida pelo deputado Durval Ângelo - Foto: Lia Priscila
O presidente da comissão, deputado Durval Ângelo (PT), que solicitou a audiência, abordou matérias que tramitam no Congresso Nacional e que podem trazer prejuízos aos direitos dos indígenas. Ele destacou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215, que proposta retira da Fundação Nacional do Índio (Funai) e do Poder Executivo a prerrogativa de demarcação das reservas indígenas no País, transferindo essa atribuição para o Legislativo.
O deputado Durval Ângelo ressaltou o perigo de se concretizar essa mudança e informou que, na última quinta-feira (8), um grupo de parlamentares federais de vários partidos impetrou uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a PEC 215. “Uma emenda que, caso aprovada, vai trazer enorme retrocesso às lutas da causa indígena”, alertou o deputado, informando que as notas taquigráficas desta reunião serão enviadas aos parlamentares mineiros da Câmara e do Senado, com a solicitação de que eles votem contra a proposição. Todas as autoridades citadas durante a audiência também receberão as notas, além de ofícios da comissão requerendo medidas sobre as queixas e questões levantadas, garantiu Durval Ângelo.
Fonte: ALMG
Fonte: ALMG
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